Termos e Condições

Loja online dos Maledictus · atualizado a 21 de outubro de 2026

1. Quem vende

A loja em maledictus.pt vende merchandising e edições musicais da banda Maledictus. O contrato de compra e venda é celebrado entre o cliente e o Vendedor.

2. Âmbito

Estes Termos aplicam-se a todas as compras feitas na loja. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita. A loja destina-se a consumidores com morada de entrega em Portugal.

3. Produtos e preços

• Os produtos, as suas características essenciais e o preço de cada um estão indicados na página da loja.
• Todos os preços estão em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
• Portes de envio: cobrados uma só vez por encomenda: 8,90 € nas encomendas sem vinil e 13,90 € nas que incluem vinil (também nos bundles com vinil). Em alternativa ao envio, o cliente pode escolher recolher a encomenda, sem portes, no evento de lançamento de 13 de novembro; nesse caso não é pedida morada de entrega e os detalhes da recolha são enviados por email. O valor total, com portes, é sempre mostrado antes de o cliente confirmar a encomenda.
• Dedicatória com o nome: nos discos assinados e nos bundles com discos assinados pode ser pedida uma dedicatória com o nome indicado pelo cliente. Custa 5,00 € por dedicatória, tanto nas recolhas no evento de 13 de novembro como nas encomendas enviadas. Está incluída nos pacotes Primus e Ritual.
• Discos assinados ou selados: em cada CD e vinil o cliente escolhe entre "assinado pela banda" e "selado, sem assinatura". Para serem assinados, os discos são abertos pela banda e seguem numa capa protetora transparente. São discos novos, nunca tocados.
• Pacotes Primus e Ritual: o Primus (10 pacotes) só pode ser levantado no evento de 13 de novembro. O Ritual (10 vagas) é entregue a 5 de dezembro e não inclui a entrada no concerto, que é vendida pela Ticketline.
• Os artigos com stock limitado (CD e vinil, incluindo os bundles que os contêm, e as edições Primus e Ritual) deixam de poder ser encomendados quando o stock se esgota. O stock de uma encomenda por pagar fica reservado durante 60 minutos.
• As imagens são ilustrativas. Pequenas variações de cor podem ocorrer.

4. Como se faz uma encomenda

O cliente junta os artigos ao carrinho, preenche os dados de entrega e faturação, aceita estes Termos e carrega em "Encomendar e pagar". Este botão implica a obrigação de pagar o valor total indicado. O contrato fica concluído quando o pagamento é confirmado e o cliente recebe o email de confirmação. O cliente pode corrigir erros nos dados e no carrinho antes de carregar nesse botão.

5. Pagamento

O pagamento é feito online, na página segura da ifthenpay, por Multibanco, MB WAY, cartão de crédito/débito ou Google Pay, conforme os métodos disponíveis na altura. O Vendedor não recebe nem guarda dados de cartões ou de contas bancárias. Se o pagamento não for concluído, a encomenda é cancelada e o stock volta a ficar disponível.

6. Fatura

A fatura é emitida em nome do cliente, com o NIF indicado na encomenda (ou a consumidor final, se não for indicado), e enviada por email depois do pagamento.

7. Entrega

• Entregamos apenas em Portugal, por correio com registo (CTT) ou transportadora equivalente.
• A encomenda é expedida em regra até 5 dias úteis depois da confirmação do pagamento. A entrega segue os prazos habituais dos CTT ou da transportadora.
• O cliente é avisado por email quando a encomenda é expedida.
• Se o Vendedor não cumprir o prazo, o cliente pode fixar um prazo adicional adequado e, se mesmo assim não receber, resolver o contrato e ser reembolsado.

8. Direito de livre resolução (14 dias)

O cliente pode desistir da compra, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe os artigos. Para isso, basta comunicar a decisão por email para ontheroad@osmusicos.pt, de forma clara (pode usar o modelo no fim desta secção), e devolver os artigos, no máximo, 14 dias depois dessa comunicação.

• Os artigos devem ser devolvidos no estado em que foram recebidos, sem uso para além do necessário para os experimentar. O cliente responde pela diminuição de valor causada por manuseamento excessivo.
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
• O Vendedor reembolsa todos os pagamentos, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias após ser informado da desistência, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Pode aguardar a receção dos artigos devolvidos antes de reembolsar.

Exceções. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução:

• nos artigos com dedicatória com o nome, por serem personalizados (alínea c). Inclui os discos com dedicatória dos pacotes Primus e Ritual;
• nos discos vendidos selados, quando o selo for retirado depois da entrega (alínea h);
• no soundcheck e no meet & greet incluídos no pacote Ritual, por serem um serviço de lazer com data marcada (alínea k).

Os discos assinados sem dedicatória podem ser devolvidos nas condições gerais desta secção. Estas condições estão indicadas na página de cada artigo antes da compra.

9. Defeitos e garantia legal

Os artigos vendidos têm a garantia legal de 3 anos para bens novos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um artigo chegar com defeito ou diferente do encomendado, o cliente tem direito à reparação ou substituição sem encargos, ou à redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei. Para acionar a garantia, contacte ontheroad@osmusicos.pt com a referência da encomenda e fotografias, quando aplicável. Pedidos de troca de tamanho podem ser feitos pelo mesmo email e dependem do stock disponível.

10. Reclamações e resolução de litígios

• O cliente pode reclamar diretamente em ontheroad@osmusicos.pt.
• Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em livroreclamacoes.pt.
• Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa. A entidade territorialmente competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Mais informação em consumidor.gov.pt.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

Os nomes, logótipos, imagens, músicas e artes dos Maledictus são protegidos por direitos de autor e de marca. A compra de um artigo não transfere esses direitos.

13. Lei aplicável e alterações

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. O Vendedor pode atualizá-los; cada encomenda rege-se pelos Termos em vigor na data em que é feita.